Termos de Uso

Responsável pela plataforma

Matheus Jacomelli
Av eusebio savaio 180
Bragança Paulista Sp

Suporte: sacborafreela@gmail.com
Privacidade: sacborafreela@gmail.com

1. Objetivo e acesso

BoraFreela organiza oportunidades de serviços e contatos entre empresas e profissionais maiores de 18 anos. O acesso é feito pela conta ChatGPT. Use dados verdadeiros, mantenha o acesso sob seu controle e não compartilhe a conta. Cada acesso de empresa representa um responsável; outras pessoas não devem usar a mesma credencial.

O cadastro de empresa precisa ser aprovado pelo administrador. Aprovação de cadastro não significa certificação da empresa, garantia de contratação ou garantia de pagamento. O administrador pode pausar cadastros e analisar acessos que apresentem indícios de uso indevido, com atendimento pelo suporte.

2. Publicação e escolha

A empresa deve informar função, atividades, data, início, término, local, valor, forma e prazo de pagamento, requisitos e condições relevantes, incluindo pausas, alimentação e equipamentos quando aplicáveis. A carga horária exibida é calculada pelos horários e não desconta intervalos automaticamente.

Enviar candidatura demonstra interesse e compartilha o perfil com a empresa responsável. Selecionar alguém não envia mensagens automaticamente nem substitui a confirmação direta das condições. A empresa escolhe o profissional e confirma a participação após combinar com ele. Decisões devem observar a legislação e não podem usar critérios discriminatórios.

Depois de receber candidaturas, data, horário, local e valor não podem ser alterados silenciosamente. Se for necessário mudar essas condições, cancele a oportunidade com justificativa e publique outra.

3. Contratação e pagamentos

As partes combinam diretamente a execução, os documentos necessários e o pagamento. Esta versão não processa cobranças, não guarda cartões, não recebe valores dos serviços e não oferece garantia de repasse. Não são cobradas assinaturas automáticas nesta etapa piloto.

O uso da ferramenta não determina, por si só, a natureza jurídica da relação entre empresa e profissional. Cada situação precisa observar as condições reais do trabalho e as normas aplicáveis. A plataforma não substitui acordos e obrigações das partes.

4. Exclusão, cancelamento, desistência e falta

A empresa pode excluir uma vaga até 24 horas antes do horário de início do serviço, considerado o horário de Brasília. É necessário confirmar a ação e informar o motivo. A vaga sai da lista de oportunidades, as candidaturas são encerradas e o histórico permanece acessível ao responsável e a quem já se candidatou. Depois desse prazo, a exclusão fica bloqueada; eventuais cancelamentos e ocorrências exigem justificativa e contato direto com os envolvidos.

A empresa pode cancelar uma oportunidade ainda não concluída, informando o motivo. O cancelamento fica visível nas candidaturas e encerra as inscrições. Além de registrar no app, a empresa deve avisar diretamente as pessoas que já confirmou.

O freelancer pode registrar desistência antes do início do serviço, com justificativa, e deve avisar a empresa pelos contatos combinados. Depois do início, ocorrências devem ser tratadas com a empresa e pelo suporte, para preservar o histórico.

Uma falta registrada pela empresa é analisada pelo administrador antes de qualquer bloqueio. Se confirmada, pode impedir novas candidaturas pelo prazo configurado de 3 dias, contado da decisão. O profissional verá motivo e término, poderá contestar pelo Suporte, e os serviços já confirmados continuam acessíveis. O administrador pode revogar o bloqueio; ele também expira automaticamente.

Faltas só podem ser registradas pela empresa após o término de uma participação confirmada e com motivo. Em caso de discordância, abra um chamado. O app não calcula multas, indenizações, descontos nem penalidades automáticas.

5. Conclusão e avaliações

Após o horário de término, a empresa pode marcar como realizado um serviço de participação confirmada. Faça isso somente quando o profissional tiver trabalhado. A conclusão libera uma avaliação de cada participante sobre o outro, com nota inteira de 1 a 5 e comentário opcional.

As avaliações não são anônimas; nome de quem avaliou, nota e comentário são exibidos aos usuários autenticados. Não publique ameaças, ofensas, dados pessoais de terceiros, conteúdo discriminatório, propaganda ou informações sabidamente falsas. Use o suporte para denunciar ou contestar. O administrador pode ocultar conteúdo para análise, registrar o motivo e restabelecê-lo. Avaliações ocultas não entram na média.

6. Suporte, dados e disponibilidade

Problemas, denúncias, pedidos de privacidade e encerramento são registrados em Suporte ou nos contatos desta página. Chamados e respostas ficam no app; não há envio automático de mensagens por WhatsApp ou e-mail. Acompanhe seu protocolo. Consulte o Aviso de Privacidade para os detalhes de tratamento dos dados.

O serviço pode passar por manutenção e depender dos fornecedores de hospedagem e autenticação. A versão piloto não oferece compromisso contratual de disponibilidade ininterrupta. Em ocorrências urgentes sobre o trabalho, contate diretamente a outra parte.

7. Atualizações

Mudanças relevantes serão apresentadas em nova versão dos termos ou do aviso. Quando exigido pelo fluxo da plataforma, você precisará ler e aceitar a versão atual antes de novas operações. Preserve os contatos e os combinados essenciais de cada serviço.